Pessoas públicas não podem ter epiderme hipersensível, diz desembargador 2

Jornalista teria utilizado suas notas e fontes pessoais resguardadas por lei para elaboração do texto públicado

Juíza nega direito de condenados recorrerem da sentença em liberdade 3

Policiais envolvidos em esquema com bicheiros tiveram barrado direito de recorrer em liberdade. Bens apreendidos com origem ilícita foram revertidos em favor da união

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Nulidade de cláusula abusiva.

Declaração ex officio. Impossibilidade.

Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação de 37,8 mil

Pedidos julgados procedentes.

Da fraude à execução fiscal

A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.

Mais de três mil processos são recebidos dos Tribunais Regionais por meio eletrônico

Para atender à urgência de sua tramitação, servidores das áreas Judiciária e do Processo Eletrônico acompanharam a entrada das primeiras ações em cada gabinete.

Menor não pode visitar pai na prisão

Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy

A atriz Vera Gimenez perdeu uma ação de indenização por danos morais que movia contra a Editora Abril por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy em 2007.

Personal trainer italiano condenado por abuso sexual pede liberdade ao STF

Preso preventivamente nas dependências da Polícia Federal na Bahia para fins de extradição, o personal trainer italiano G.O. impetrou Habeas Corpus (HC 104843) no Supremo Tribunal Federal (STF).

TJ nega liminar em ?HC? a goleiro

O desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar no pedido habeas corpus impetrado por B.F.D.S., acusado de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio.

HC pede liberdade de réu alegando falta de fundamento e excesso de prazo em prisão preventiva

O advogado pede a concessão liminar de alvará de soltura e, no mérito, a confirmação da medida.

Mudança na CLT: depósito prévio em agravo de instrumento garante execução imediata de crédito trabalhista

Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública

Mantida decisão que obriga Estado a fornecer medicamento a portador de hepatite

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira, 29, sentença de primeira instância que obriga o Estado do Maranhão a fornecer medicamento específico a um portador de hepatite B crônica. Os desembargadores Cleones Cunha (relator), Stélio Muniz e Lourival Serejo deram provimento parcial ao recurso do Estado, apenas para reduzir a multa diária para R$ 500,00, em caso de descumprimento da decisão.

3ª Turma Cível determina fornecimento de medicamento a idosa

A aposentada N.A.C. ingressou com ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

Falência da empresa de construção deixou milhares de pessoas prejudicadas em todo o Brasil

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a prisão do ex-dono da Construtora Encol, Pedro Paulo de Souza, por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7492/1986). Ele foi preso neste fim de semana em Goiânia.

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

Falta de provas absolve homem acusado de participação em homicídio