Policial Civil é condenado por corrupção e tráfico de drogas

A Juíza Eda Salete Zanatta de Miranda, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí, condenou o policial civil Miguel de Oliveira por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção passiva e concussão (extorsão).

Júri condena acusado de homicídio privilegiado qualificado na Capital.

Habeas corpus impetrado por advogado.

Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.

Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

HC. Execução penal. Condenado por crime equiparado a hediondo. Pedido de livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo.

Trata-se de paciente preso que cumpre pena de 4 anos e 1 mês de reclusão decorrente de condenação transitada em julgado pela prática de crime de tráfico de drogas, ainda sob a égide da Lei 6.368/76.

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as três primeiras ações que apontam violação à Súmula Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

Recurso em sentido estrito. Falso testemunho com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Rejeição da denúncia.

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Penas alternativas são mais baratas e mais eficazes

Negada liminar a Edson Cholbi do Nascimento, ex-goleiro do Santos Futebol Clube

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Progressão de Regime nos Crimes Hediondos

"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Tráfico e associação. Fragilidade probatória. Absolvição mantida. Resistência. Inexigibilidade de conduta diversa. Configuração.

Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas