Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas

Resumo Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas. O art. 218-A foi inserido a nossa legislação a parti da Lei n. 12.015/09, demonstrando preocupação no tocante a preservar crianças de serem expostas a presenciação de atos sexuais com tenra idade, pois passa a preservar crianças menores de 14 anos de idade. Até a legislação ...

Palavras-chave: Arts. 218-A e 227 do CP; Preservação; Dignidade Sexual; Lascívia