Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do TRT-MG, ao negar provimento a recurso de uma entidade sindical condenada a restituir ao trabalhador a importância descontada de seu crédito, a título de honorários advocatícios.

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base

O adicional de risco deve ser calculado sobre o salário pactuado e não sobre a remuneração total do empregado.

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

O uso de inteligência artificial no sistema judicial e seus efeitos sobre a imparcialidade das decisões judiciais

Ficou curioso e deseja compreender melhor a respeito do tema? Então, continue com a gente!

Imposto de Renda: esclareça as principais dúvidas sobre a declaração!

O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.

Revisão da Vida Toda é aprovada: quem pode aumentar aposentadorias no INSS

Por Priscila Arraes Reino.

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

A montagem foi encaminhada para grupos do WhatsApp.

Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros

Todo o processo de adesão ao novo sistema é feito pela internet e é o consumidor que define quais dados autoriza compartilhar e por quanto tempo. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.