O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, acredita que a proposta para a solução dos dissídios coletivos em discussão no Fórum Nacional do Trabalho trará algumas conquistas para os trabalhadores, porque irá fortalecer e dar maior representatividade aos sindicatos. As propostas do Fórum foram expostas ontem à noite a ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que irão fornecer subsídios para várias outras questões da reforma sindical em discussão entre trabalhadores, governo e empregadores.

A exposição foi feita, no TST, pelo coordenador nacional do Fórum, Osvaldo Bargas, e sua equipe, ao presidente do TST, ao vice-presidente Vantuil Abdala, e aos ministros Luciano Castilho, João Oreste Dalazen e Lélio Bentes Corrêa e ao juiz convocado Luiz Philippe Vieira de Melo Filho.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto:

P - Qual a sua avaliação das propostas do Fórum expostas pelo doutor Osvaldo Bargas?
R - Pela maneira como foi exposta hoje, de maneira muito clara, pelo doutor Osvaldo Bargas e sua equipe, a proposta não vai prejudicar os trabalhadores. Pelo contrário, o trabalhador vai ter algumas conquistas, com o fortalecimento dos sindicatos e maior representatividade a eles. É essa solução. É isso que o Fórum está tentando encontrar: fortalecimento dos sindicatos e uma boa representatividade. E todos nós queremos essa representatividade. A tendência moderna do direito do trabalho é de dar espaço, dentro da Lei, para negociação coletiva. Os agentes sociais é que se compõem para a solução de seus dissídios. Eles é que devem fazer isso. Se não houver representatividade por parte dos sindicatos isso não será possível, os trabalhadores sairão perdendo, porque os empregadores, sem dúvida, têm uma representação sindical com assessoria jurídica mais forte. A questão que mais me preocupou, e falei isso algumas vezes, era em relação ao papel da Justiça do Trabalho dentro desse novo processo de solução dos conflitos. Porque, veja bem, se você der o mesmo peso à arbitragem de um advogado privado e à arbitragem pública, você está colocando a Justiça do Trabalho no mesmo plano de um árbitro comum. E nós somos um Poder de Estado. Mas, se é como eles nos expuseram, que haverá o árbitro particular, eleito pelas partes, e se em 90 dias não houver nenhuma solução, então a Justiça do Trabalho compulsoriamente decidirá a questão. Aí é diferente, sem dúvida está preservada a nossa autoridade judicante, embora sejamos apenas árbitros. De maneira que pelas colocações que eles fizeram aqui, está tudo muito bem. Agora isso precisa ir para o papel, para a gente avaliar. A idéia é uma coisa, quando ela passa para o papel, pode retratar uma situação diferente. Isso teremos que avaliar. Vamos ficar em permanente contato com o Fórum Nacional do Trabalho, que está aguardando mais colaboração nossa, e acredito que isso será bom.

P - A arbitragem privada diminuirá a demanda da Justiça do Trabalho?
R - Isso não nos preocupa. Porque, os dissídios coletivos representam menos de 5% do total de ações julgadas pela Justiça do Trabalho. De dois milhões de processos ajuizadas anualmente na Justiça do Trabalho, talvez 2% ou 3% são de dissídios coletivos, de modo que isso não terá nenhuma influência sobre a atividade da Justiça do Trabalho. Mas se nós vamos ter que solucionar conflitos coletivos, teremos de ter instrumentos bem eficazes para fazer isso.

P - O senhor ficou mais tranqüilo depois da exposição feita na reunião?
R - Eu disse ao doutor Bargas, inclusive, que havia manifestado uma grande preocupação com relação às inovações que estavam sendo feitas, mas fiquei convencido de que, se tudo o que foi dito aqui for consolidado de maneira que segure bem as propostas, no interesse público, do trabalhador e do empregador, da composição dessas lides coletivas, estarei mais à vontade para esperar uma boa solução por parte do Fórum Nacional do Trabalho.

P - Pelo novo modelo de negociação que está sendo proposto, muda o papel da Justiça do Trabalho?
R - Muda, sim, porque é uma nova disciplina. Mas a Constituição de 1988 também criou alguns mecanismos que alteraram os procedimentos na Justiça do Trabalho, referente à tramitação dos processos de dissídio coletivo, quando exigiu negociações prévias antes da instauração do dissídio coletivo. Então, isso não tem maior importância no que diz respeito à autoridade da Justiça do Trabalho.

Íntegra da entrevista concedida pelo coordenador nacional do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Bargas, após a reunião com os ministros do TST:

P - O que está definido em relação ao papel da Justiça do Trabalho nesse novo modelo de negociação coletiva proposto pelo Fórum?
R - Nós ainda estamos construindo a proposta. Há um consenso na Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho sobre alguns pontos, mas essas propostas ainda serão levadas a plenário, na próxima semana. A partir daí, o governo vai elaborar projeto de lei, naturalmente respeitando tudo aquilo que foi consensual entre os trabalhadores, governos e empregadores. Nós entendemos que o papel da Justiça do Trabalho vai ganhar uma qualidade diferente. Nossa proposta é que a Justiça do Trabalho se constituia numa espécie de árbitro público para que seja acionada quando as partes não chegarem a um consenso. Então, ela resolverá aquele conflito, comporá os interesses das partes envolvidas no processo de negociação coletiva.

P - O que foi tratado na reunião com os ministros do TST?
R - Viemos aqui conversar com os ministros e expor a eles esses consensos obtidos no Fórum, expor esses entendimentos que estamos construindo com os trabalhadores e empregadores. Há muitos detalhes ainda a serem resolvidos. Entendemos que o Tribunal pode nos ajudar, em função de toda a sua experiência, os seus ensinamentos. Estamos abertos para receber essas contribuições, para, enfim, fechar essa negociação que vai acontecer na semana que vem entre trabalhadores e empregadores.

P - Qual foi a reação dos ministros do TST?
R - O ministro Francisco Fausto ficou muito entusiasmado com aquilo que já foi acordado e se colocou à disposição para contribuir naquilo que ainda falta para fechar esse modelo geral.

P - Como será a discussão no Congresso dessa proposta, especificamente em relação à competência da Justiça do Trabalho?
R - Nós entendemos que essa reforma (a sindical) não trata apenas de leis ordinárias, mas também de uma reforma constitucional. E já está em curso no Congresso Nacional a discussão sobre a reforma do Judiciário elas são interligadas. Nós queremos agora participar dessa discussão, colocar aquilo que foi objeto de consenso no Fórum e, dessa maneira, contribuir também com a reforma do Judiciário.

P - O que foi decidido em relação às greves nas categorias essenciais?
R - A questão da greve ainda é um ponto a ser discutido. Estamos trabalhando com a idéia da arbitragem privada e pública. Essas idéias gerais já estão formatadas. O que precisa agora é dar consistência a elas, salvaguardando toda a nossa história, nossa experiência, nossa cultura, tudo aquilo que já foi construído pela História.

P - Como o senhor avalia a reunião com os ministros do TST?
R - Estamos estabelecendo aqui um canal de conversa direta com a Justiça do Trabalho, para trocarmos idéias do que estamos discutindo, negociando com os trabalhadores e empregadores. Esperamos, na próxima reunião do Fórum, fechar a questão do direito de greve e da organização sindical, e temos grandes dificuldades, porque há resistência muito forte principalmente da bancada dos empregadores, mas estamos muito animados, porque o que já se conseguiu representa uma grande revolução nas relações capital-trabalho no Brasil.