Banco é condenado a indenizar viúva

A instituição deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a viúva do cliente que teve seu nome inscrito indevidamente após sua morte

Mantido fim da exclusividade no protesto de títulos em Brasília

Decisão judicial havia determinado que os protestos de títulos em Brasília passassem a ser distribuídos a três cartórios, em vez de um só. Pedido de suspensão havia sido formulado por cartórios

Procuradorias garantem validade de decisão do DNPM que negou acesso de terceiros a processo administrativo sobre pesquisa mineral

A AGU evitou, na Justiça, que o DNPM fosse obrigado a fornecer a interessados, cópia de um processo administrativo que tramita sob sigilo no órgão.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime

Projeto tipifica crimes digitais no Código Penal.

Mantida condenação de oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher emolumentos

Ré terá que devolver cerca de R$ 2 milhões.

Lei de Segurança Nacional será tema de debate no IAB, na quarta-feira

Lei de Segurança Nacional será tema de debate no IAB, na quarta-feira.

Recurso Especial. Representativo de controvérsia. Concorrência desleal

Competência da Justiça Estadual. Trade Dress.

Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso

Entendimento do Conselho Nacional de Justiça previa que desempate pelo critério da idade não era mais adequado

Juíza do RJ é investigada por decidir processos em que ela mesma era autora

São 4 ações parecidas nas quais a magistrada pede indenizações a empresas por sentir-se lesada

União estável com ex-prefeita gera inelegibilidade do candidato em Biquinhas-MG

De acordo com os depoimentos, a relação entre os dois políticos é conhecida por todos, uma vez que se apresentam em público como um casal

Empresário não consegue liminar para levantar bens sequestrados na Operação Satiagraha

STJ entendeu que a decisão que concedeu o HC não trata especificamente do levantamento de bens sequestrados. O mérito do pedido ainda será analisado pela Terceira Seção

Plano de saúde deve custear cirurgia de usuário

A Unimed deverá autorizar os procedimentos necessários para a realização da cirurgia no prazo de 28 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Sexta Turma nega habeas corpus a delegado acusado de extorsão

Em um ato de simulação, o delegado emitiu ordem de prisão e depois exigiu o pagamento de R$ 2 mil para libertar as vítimas

Plano funerário indeniza consumidora

Uma consumidora que teve negada a assistência funerária para seu pai pela Vidaprev Planos Assistência Ltda. receberá R$ 3.000 de indenização por danos morais e ainda os valores referentes aos danos materiais

Juiz não pode determinar arquivamento de inquérito policial por prescrição de crimes

Cabe ao Ministério Público, e não à autoridade policial, especificar os crimes pelos quais o indiciado será denunciado

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem