Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Danos morais - alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva - incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98 - utilização, outrossim, de forma não humilhante, vexatória e desrespeitosa - dano moral inexistente. Sentença de improcedência mantida. Apelo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 367.820-4/4-00, da Comarca de SÃO PAULO, ...

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