Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, aluno da Escola Superior da Magistratura-RS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório

Juari José Regis Junior, acadêmico do 5º ano matutino da Faculdade de Direito da UFMT. Estagiou no escritório de advocacia Edmundo Marcelo Advogados Associados e, atualmente, esta lotado no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato no TJ/MT, exercendo a função de Oficial de Gabinete.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma