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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 648 vezes
Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.799 - GO (2004/0153301-2) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA RECORRENTE: DEUSONE PIRES DE MORAIS RECORRENTE: VALDENI MACHADO BORGES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FUGA. MOTIVO. APROVEITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE DO CRIME. INSUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva deve, necessariamente, ...
