Fonte: Hélder B. Paulo de Oliveira
Postado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00 - Lida 880 vezes
A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.
Hélder B. Paulo de Oliveira ( * ) Daqui a pouco as Súmulas do Supremo terão força de lei. Uma vez assisti a uma palestra de Celso Antonio Bandeira de Mello em que ele dizia ter dúvidas de o Supremo ser melhor que a primeira instância do Judiciário, haja vista que os Juízes passam por rigorosa seleção, ao passo que os Ministros da Corte Excelsa possuem reputação ilibada e notável conhecimento jurídico, mas apenas se sujeitam a uma sabatina do Senado. De fato, um médico já foi nomeado Ministro ...