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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:00
Teto remuneratório independe de regulamentação
Órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 09:07
TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha eleitoral para 2018
Texto com as novas regras define que o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Julho de 2007 - 17:55
STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional
Servidores paulistas acima do teto constitucional.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 17:31
Juiz manda ressarcir por gastos médicos
O juiz da 1ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Ronaldo Claret de Moraes, condenou a UNIMED BH ? Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a reembolsar uma senhora por despesas médicas que ela teve com o filho, um segurado da UNIMED. O valor a ser reembolsado ainda será apurado em liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 17:26
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:38
Ressarcimento de gastos com celular requer provas
"O ressarcimento de gastos com celular depende de prova de que as ligações se deram em razão das atividades desenvolvidas para a empresa."
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 19:30
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 15:09
Servidor Público Estadual. Vantagens Pessoais. Teto Remuneratório
Tema decidido pelo STF em Repercussão geral.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:40
TJ nega pensão acima do teto constitucional
Pensionista não receberá o pagamento integral de sua pensão previdenciária no valor de, aproximadamente, R$ 37.900 reais
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 20:47
CNJ irá alterar resolução sobre teto remuneratório
A Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a incidência do teto
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:21
Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões
Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00
Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.
Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 11:58
OAB/RJ condena supersalários do Judiciário
. Ele afirma que os supersalários e benefícios acima do teto atingem a população dependente da Justiça.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:48
Paciente receberá ressarcimento por gastos com cirurgia
O pagamento de indenização por danos morais deverá ser corrigido, pelo INPC, a partir da data da sentença, acrescido de juros.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Paciente receberá ressarcimento por gastos com cirurgia.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:00
Vereador usa dinheiro público para lavar sua BMW
Gastos chegam a 9 milhões de reais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:55
Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES
Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar