Senado corta R$ 51,1 milhões de gastos
Segue a íntegra dos três atos assinados pelo presidente, ainda sem numeração.
ATO DO PRESIDENTE
Nº, DE 2009
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das competências regimentais e regulamentares que lhe foram atribuídas; e,
Considerando a necessidade de adequar o Senado Federal às contingências de redução orçamentária;
Considerando que o planejamento de gastos administrativos e sua redução impõem-se como maneira de adequar o Senado Federal à atual situação econômica e financeira global;
Considerando que se impõe reduzir os custos envolvidos na atividade de impressão gráfica e publicações pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal - SEEP.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam proibidas a impressão, editoração e publicação de qualquer material que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e a manutenção e renovação de material de expediente administrativo.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em
JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
ATO DO PRESIDENTE
Nº, DE 2009
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das competências regimentais e regulamentares que lhe foram atribuídas; e,
Considerando que o planejamento de gastos administrativos e sua redução impõem-se como maneira de adequar o Senado Federal à atual situação econômica e financeira global;
RESOLVE:
Art. 1º Promover corte da ordem de 10% (dez por cento), correspondente ao montante de R$ 51.151.623,00, no orçamento global do Senado Federal nas rubricas de custeio e investimento constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º Os Órgãos da Casa procederão ao ajuste necessário visando a manutenção dos serviços e estabelecendo cronograma de prioridades na programação das atividades e projetos.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em
JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
ATO DO PRESIDENTE
Nº, DE 2009
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das competências regimentais e regulamentares que lhe foram atribuídas; e,
Considerando a necessidade de adequar o Senado Federal às contingências de redução orçamentária;
Considerando que o planejamento de gastos administrativos e sua redução impõem-se como maneira de adequar o Senado Federal à atual situação econômica e financeira global;
Considerando a ampla oferta de cursos em especialização e pós-graduação oferecidos em Brasília/DF por diversas instituições de ensino.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspensa a concessão de quaisquer treinamentos, seminários, congressos e cursos que se realizem fora de Brasília/DF, aos servidores do Senado Federal e Órgãos Supervisionados.
Parágrafo Único - Em nenhuma hipótese serão pagas passagens, diárias ou ajuda de custo aos servidores do Senado Federal e dos Órgãos Supervisionados pela eventual participação nas atividades descritas no caput deste artigo.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em
