A comissão mista que analisa a Medida Provisória 663/14 aprovou, relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) sobre a medida, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015. Os incentivos financeiros ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial previsto na lei era de R$ 402 bilhões.

De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.

Relatório

Das 48 emendas apresentadas, o relator acolheu apenas a do senador José Serra (PSDB-SP) que determina a publicação na internet, até o ultimo dia do mês subsequente a cada bimestre, do impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, no último exercício financeiro.

“A emenda acolhida caminha no sentido de aumentar a transparência da atuação do BNDES, que passa em grande medida ao largo do processo orçamentário da União”, justificou Ataídes Oliveira.

A medida provisória ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado.