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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 13:15
Moto furtada em estacionamento privativo gera indenização
Um paciente da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico vai receber indenização de R$ 8.500 reais da instituição de saúde por danos materiais.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:10
Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país
Ofício Circular n º 015/2010/GPR.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 15:00
Taxista consegue judicialmente a liberação de seu veículo
A sentença de primeiro grau é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 09:30
Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade
Sob o argumento de que a troca de fraldas a expunha a contato permanente com resíduos de fezes e urina das crianças, papéis higiênicos e vasos sanitários, o que caracterizaria atividade insalubre, ela ajuizou reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:40
Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou, em Plenário, que mudará seu relatório sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 12:12
Mantida pena aplicada a Tenente Coronel da PM
A Câmara Criminal do TJSE, em sessão ordinária, desta segunda 07.06, julgou o mérito da Apelação Criminal 218/2010.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
Aviso prévio indenizado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:38
Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem
Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza Alciane Margarida de Carvalho, auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou a 7ª Corte de Arbitragem de Goiânia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Equiparação salarial. Terceirização.
Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:12
1ª Turma Criminal nega apelação de Beira Mar
O Ministério Público Estadual interpôs apelação alegando intempestividade do recurso de apelação criminal, oposto pelo réu Fernandinho Beira-Mar.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:23
OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado
As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:03
Mantida prisão de acusado de sequestro de casal em Mar Vermelho
Alegou ainda que o acusado era réu primário e possuía bons antecedentes.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:09
4ª Turma Cível mantém condenação de advogado ao pagamento de danos materiais e morais a cliente
Os autores contrataram o advogado em abril de 2004 para lhes representar em processo de inventário de J.P.B., sob a forma de arrolamento. Pelo serviço, foram cobrados R$ 3.000,00, e repassados pelos herdeiros o valor de R$ 2.838,13 a título de ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis. Entretanto, o processo encontrava-se paralisado desde outubro de 2004 por falta do recolhimento do tributo e foi arquivado por falta de pagamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Vício. Ocorrência. Compensação e índice de correção. Matéria não debatida na origem.
Julgamento "extra petita" - Reconhecimento de erro no Julgado.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:10
Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa de ônibus Viação Urbana Ltda. a pagar indenização de R$ 3 mil para a telefonista S.E.S, vítima de acidente ocorrido no interior de coletivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.
Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:02
Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza e Região Metropolitana não conseguiu convencer a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha legitimidade para propor dissídio coletivo em nome da categoria, em ação demandada com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve haver confisco de dinheiro para garantir pagamento da dívida (penhora) se outros bens forem oferecidos para esse fim. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco Rural e determinou a liberação do valor bloqueado em conta corrente pela 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) para pagamento de débitos em ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:48
Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) embargos opostos por uma empresa de engenharia e manteve, na prática, a validade de decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 11:07
TJMS decreta prescrição em ação de indenização por acidente
O inativo L.B.S. ingressou com ação indenizatória em face do Hospital Regional Rosa Pedrossian.
