OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado

As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB.

Fonte: OAB

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"O CNJ não tem dono. O Conselho pertence à sociedade e, como tal, terá de se respeitar a opinião de todo o colegiado". A afirmação foi feita hoje (05) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao ser indagado, durante entrevista, sobre a mudança de estilo de condução do CNJ - órgão de controle externo do Judiciário -, a partir da saída do ministro Gilmar Mendes, que cumpriu dois anos de mandato, e a chegada, nesta terça-feira, do ministro Cezar Peluso, ambos do Supremo Tribunal Federal.

Ophir explica que o CNJ é um colegiado que abarca as representações da magistratura, do Ministério Público, da sociedade civil e do Congresso Nacional, devendo ser levado em consideração os entendimentos de todos os seus integrantes. "Não será, pois, a visão isolada do presidente do Conselho que vai mudar a compreensão sobre os temas em exame. Quem decide é o colegiado", afirmou.

As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB. "Quando entra um novo gestor, vem com ele uma visão diversa do mundo, o que é inerente ao ser humano e algo totalmente normal em qualquer instituição. Entretanto, quando se trata da Administração Pública, mantida com o dinheiro do contribuinte, não se pode ter a compreensão de se poder fazer o que se quer, mas o que está na missão do órgão".

Ainda em relação ao CNJ, Ophir afirmou que a OAB, como integrante do Conselho, seja por meio de seus dois representantes, seja a partir de seu presidente nacional, que tem direito a voz nas reuniões, irá se posicionar sempre para elevar o papel do Conselho como instrumento de fortalecimento da Justiça. "O importante, nessa troca de gestores, é não apequenar os poderes do CNJ, que surgiu a partir da exigência da sociedade brasileira", afirmou. "Por sua atuação, equilibrada, séria e competente, o CNJ é, hoje, respeitadíssimo e tornou-se uma referencia em termos de correção de atos praticados pela magistratura e no tocante a projetos importantes para a Justiça".

Palavras-chave: CNJ

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