Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Agravo de Instrumento. Certidão de Publicação de Acórdão Regional. Ausência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA.

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão

Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

A crescente popularização das redes sociais ou de relacionamento virtual passou a ser um contexto propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.