AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge

Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916.

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica