Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão

Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.

SENTENÇAProcesso Digital nº: 1000557-20.2023.8.26.0533Classe ? Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano MoralRequerente: E. G. d. S. B. d. M.Requerido: F. E. G. C.Juiz de Direito: Dr. TALES NOVAES FRANCIS DICLERVistos.Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Fundamento e decido.1. Delimitação da controvérsiaTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por E. G. d. S. B. d. M. contra F. E. G. C.Em apertada síntese, a autora narra que ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Vereador Insultos Sessão Câmara Municipal