Condenado por estelionato deverá cumprir pena em regime fechado

O apelante pedia sua absolvição diante da atipicidade da conduta do acusado pelo delito de uso de

Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

participaram do delito, aliada às palavras das vítimas e aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência.

Indeferida liminar a advogado acusado de apropriação de verba de cliente

afirmou que ele era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico

Defesa de empresário questiona elevação da pena-base acima do mínimo legal

a personalidade do agente e conduta social, bem como as consequências do delito.

Apelação criminal. Latrocínio. Pretendida desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio.

Estando a materialidade e autoria do delito comprovadas, não há que se falar em desclassificação do

Governo do Ceará pede cassação de liminar que reintegrou servidor demitido por corrupção passiva

processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo secretário da Fazenda do Ceará e que apurou o delito de corrupção passiva.

Prazos processuais não são absolutos

Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.

. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Manutenção. Garantia da ordem pública. Irrelevância de boas condições pessoais.

. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito.

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

A derrama de nossos dias : os Pardais.

co-autoria); Comentários ao Código Defesa do Consumidor (co-autor). "Teoria Geral do Direito", Ed

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito

O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade

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