Habeas corpus. Prisão em flagrante. Manutenção. Garantia da ordem pública. Irrelevância de boas condições pessoais.

Trata-se da hipótese de interpretação mais extensa na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL "HABEAS CORPUS" Nº 106330/2008 - CLASSE I - 9 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE IMPETRANTE: DR. CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO PACIENTE: CLEBSON JÚNIOR TEIXEIRA DA COSTA Número do Protocolo: 106330/2008 Data de Julgamento: 22-10-2008 EMENTA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - MANUTENÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA DE BOAS CONDIÇÕES PESSOAIS - DENEGADA A ORDEM. As boas condições alegadas pelo paciente, não são ...

Palavras-chave: Prisão em flagrante