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A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

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O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

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Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação

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É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

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UMA NOVA LEITURA DA PSICANÁLISE NO DIREITO PENAL

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na cena do crime e o contexto sócio histórico do indivíduo.

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prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os

Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas

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Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito

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Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual

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