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Fonte: Mary Mansoldo

O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no Processo Penal. Após sucinto histórico sobre a evolução do ônus probatório, adentra-se aos procedimentos e entendimentos da atualidade. Sendo apresentado, por fim, considerações finais do estudo realizado sobre tema tão relevante e determinante nas sentenças judiciais.

Abstract: This is a theoretical outline and teaching aimed at the study of right and duty to prove in Criminal Procedure. After brief background on the evolution of the evidential burden, it penetrates to the procedures and understandings of today. Being presented, finally, concluding remarks on the study topic as relevant and decisive in court rulings.   Keywords:   Criminal Procedure. Right to trial. Proof theory. Evidential burden.   Sumário: 1 Introdução. 2 Histórico sucinto sobre o ônus ...

Palavras-chave: Processo Penal; Direito à Prova; Teoria da prova; Ônus probatório