Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?

O presente artigo discorre sobre a Condução Coercitiva

PL quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres

Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor.

Processo penal. Embargos de declaração.

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Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)

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Coordenação do Nacional do 39º EOU altera data da divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

No Anexo V, no Cronograma Geral de Eventos, a data de divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

A influência da religião na formação do direito positivo contemporâneo

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As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

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O Servidor Público e o Direito de Greve

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União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica

, visto que firmou a relação extramatrimonial como admissível. Este artigo busca demonstrar a evolução histórica deste instituto do direito de família

STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva

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Violência doméstica e familiar - Crime e castigo

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Golpe do Brinde - Atenção para o Direito do Consumidor

O professor Alexandre Peres Rodrigues, docente de Direito da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, preparou um comentários sobre o Golpe do Brinde.

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

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Penal e processo penal. Acidente de trânsito em ônibus escolar.

Habeas corpus. Art. 299 do Código Penal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Parcelamento do débito posterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva estatal.

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Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 5º semestre. Estagiário do