Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.

pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.

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Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

O Preâmbulo Constitucional: Uma Análise Crítica

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - PB. [email protected]

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Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

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26 anos de reclusão para autor de latrocínio que vitimou taxista

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