Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.

Tipificação correta. Mera irregularidade. Necessidade da segregação demonstrada. Presença dos pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso. TJMT HABEAS CORPUS Nº 60815/2009 IMPETRANTES: DRA. AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO E OUTRA(s) PACIENTE: JOSÉ ALVES DA SILVA Número do Protocolo: 60815/2009 Data de Julgamento: 15-7-2009 EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NULIDADE DO EDITAL. NÃO ESGOTADO TODOS OS MEIOS EXISTENTES PARA CITAÇÃO. TIPIFICAÇÃO DIVERSA DA CONDUTA A QUE FORA INDICIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO. TIPIFICAÇÃO CORRETA. MERA ...

Palavras-chave: habeas corpus