Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Outubro de 2004 - 01:00 - Lida 484 vezes
Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.
CRIMINAL. HC. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. IMUNIDADE PROCESSUAL DE ADVOGADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS Nº 25.705 - SP (2002/0162924-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO IMPETRADO: NONA CÂMARA DE FÉRIAS DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANTÔNIO CAMILO ALBERTO DE BRITO EMENTA CRIMINAL. HC. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. IMUNIDADE PROCESSUAL DE ADVOGADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
