PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?

O artigo opinião tem como objetivo de mostrar ao leitor os reflexos os jurídico em razão da proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.

Com votação concluída, projeto que regulamenta jogos de azar segue para a Câmara dos Deputados

A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho

Ação indenizatória. Quitação de bem alienado fiduciarimente entre as partes litigantes. Bem desembargado de qualquer ônus.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 2008.006423-5, da Comarca de Natal, em que são partes as acima identificadas.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é há muito tempo considerado por muitos como uma das mais admiráveis expressões

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente

A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

no atual tempo. Ressalta-se importância do estado na figura do Juiz no que diz respeito a

Horas extras. Motorista. Passageiro.

Comprovado que o autor, motorista, ativava na condição de passageiro, à disposição da reclamada, cinco vezes por mês, devido é, como extra, o período correspondente.

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

de modo compreender a sua evolução ao longo do tempo.

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

ser explorado em outros projetos científicos. Ao mesmo tempo que a pesquisa busca mostrar que hoje

O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

hígido e este enquanto condição imprescindível ao desenvolvimento individual e, ao mesmo tempo, coletivo

A invalidade do casamento: uma análise à luz da Legislação Brasileira

se sabe o ato nulo não prescreve então o mesmo não se convalida com o decurso do tempo.

Conjecturas à Autorização de Uso pela Administração Pública: Singelas Ponderações

tempo o dever, de zelar pelo patrimônio, devendo, para tanto, utilizar os instrumentos que apresentem

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

tempo o dever, de zelar pelo patrimônio, devendo, para tanto, utilizar os instrumentos que apresentem

FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira para os empregadores

Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais

A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça

, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos

O Princípio da Cooperação e seu reflexo no Poder Judiciário: Análise crítica do Art. 6º do Código de Processo Civil

, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, como preconiza o art. 6º do CPC/15. Como