A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça

Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas

1. INTRODUÇÃOA utilização crescente das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), no campo da justiça, tem sido um marco relevante na busca pela agilidade, pela eficiência e pelo acesso à justiça.Os atributos valorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam: acessibilidade, inovação, agilidade, integridade, credibilidade, segurança jurídica, eficiência, sustentabilidade, ética, transparência, imparcialidade e responsabilização, estão intrinsecamente relacionados à ...

Palavras-chave: Acesso à Justiça Duração Razoável do Processo Inteligência Artificial Resolução de Conflitos Online