Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

"Justiça" tem pré-estréia em Brasília com debate no auditório do STJ

O documentário "Justiça", da cineasta Maria Augusta Ramos, tem pré-estréia na próxima quinta-feira

Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada

Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.

Cristovam critica Genoino e diz que governo tem que "descobrir o Senado"

O governo perdeu por um voto e quatro senadores petistas não compareceram à votação.

Quais são os Documentos e Certidões necessários para o Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro?

O Inventário Extrajudicial tem base na Lei 11.441/2007 e é regulamentado pela Resolução 35/2007 do

Auxiliar de enfermagem poderá trocar de turno para acompanhar o filho portador de Down nas consultas

O menino tem três anos e só a mãe tem disponibilidade para acompanhá-lo à fisioterapia, estimulação

Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável

Empresa que cometeu engano ao colocar nome de cliente em restrição tem seu recurso acolhido por

MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho

A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao

OAB avalia que há inconstitucionalidade em toque de recolher

"O juiz não tem essa competência", explica Furtado. "Essa matéria tem que ser regulamentada por lei