TJ exime Estado por dano causado por militar

Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital

O fato de acusado não atender citação por edital não significa que ele pretende frustrar a aplicação da lei penal.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Estado é responsabilizado por morte de animal

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações

Aparentes violações ao art. 84, IV da CF/88 quando da regulamentação da NLGLC (Lei nº14.133/2021).

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

IPTU. Novo proprietário. Repetição de indébito. Ilegitimidade.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Assistência judiciária. Condomínio.