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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 13:17
Projeto amplia possibilidades de Inventário Extrajudicial
Projeto se baseia em jurisprudência do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:59
A demora processual no Direito de Família
“Entrar na justiça” está sendo cada vez mais evitado em todas as esferas do Direito.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:57
Oficial de Cartório é condenada por falha em serviço
Uma Oficial de Cartório foi condenada a pagar a uma cidadã indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, e indenização por danos materiais, no valor de R$ 14 mil, por cometer erro em reconhecimento de firma.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 15:16
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
Provimento nº 118/2007
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:02
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 15:42
Inventário extrajudicial: por que o viúvo meeiro curatelado não é requisito autorizador para tal processo?
De acordo com o Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados e especialista em especialista em Direito de Família e Sucessões, “Código de Processo Civil não fez qualquer menção a esta situação. Revisão se faz urgente”.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 12:02
Os Advogados não estão falando a mesma língua no Inventário Extrajudicial. E agora?
O Inventário Extrajudicial não admite DISSENSO e CONFLITO entre nenhum dos envolvidos, inclusive entre os patronos dos interessados que assistem ao ato.
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Blog Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:16
Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia
Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: "As regras de sucessão não mudaram e precisam ser cumpridas"
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 17:15
Juiz nega pedido de cancelamento de dívida de IPTU
Débito de morador da comarca de São Gotardo ultrapassa a marca de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:00
Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após sua saída da empresa
O Tribunal negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de dois ex-sócios que foram condenados ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que ajuizou a reclamação dois anos após o afastamento deles da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:30
Ex empregada que ofendeu antigos patrões no Orkut terá de indenizá-los
A trabalhadora confessou que maltratava os animais da clínica veterinária em que trabalhava, e deverá indenizar os dos do estabelecimento
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:55
Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório
O ministro observou que, segundo os artigos 10 e 448 da CLT, o tabelião sucessor é responsável pelos créditos trabalhistas relativos tanto aos contratos vigentes quanto aos já extintos
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:25
Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior
O caso teve origem no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos de Manhuaçu (MG) quando, em face de reclamação trabalhista ajuizada por uma funcionária, a antiga titular quis se eximir das obrigações decorrentes da relação de emprego
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:39
Consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito
O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o débito seja consubstanciado em título protestado.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Sentença homologatória. Ajuste mediado acaba com ação contra DCE de Universidade
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:28
Casal que comprou terreno mas não recebeu escritura obtém devolução de valores
O casal receberá R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Dano moral. Protesto de duplicatas pagas. Transferência dos títulos por endosso-translativo. Pagamento da dívida no estabelecimento da cedente.
Inexistência de provas da comunicação ou do repasse de valores ao credor. Legitimidade da cedente configurada. Peculiaridades do caso. Notificação prévia endereçada pelo cartório de protesto de títulos. Devedor inerte que permite o protesto. Culpa do autor evidenciada. Responsabilidade da cedente afastada. Obrigatoriedade de comprovar o pagamento da dívida ao cartório. Mero aborrecimento. Recurso provido.