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Fonte: Elaine Cristina Francisco

Principais características da ata notarial

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.

Elaine Cristina Francisco ( * ) Sumário: 1. Conceito. 2. Resgate histórico. 3. Diferença entre a Ata Notarial e a Escritura Pública. 4. Espécies de Atas Notariais. 1. CONCEITO Acompanhando o entendimento de Felipe Leonardo Rodrigues o conceito mais completo de ata notarial foi o formulado por José Antonio Escartin Ipiens(1), segundo o qual, ata notarial é o instrumento público autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que, fundamentada nos ...

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