Fonte: Elaine Cristina Francisco
Postado em 17 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 2395 vezes
Principais características da ata notarial
Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.
Elaine Cristina Francisco ( * ) Sumário: 1. Conceito. 2. Resgate histórico. 3. Diferença entre a Ata Notarial e a Escritura Pública. 4. Espécies de Atas Notariais. 1. CONCEITO Acompanhando o entendimento de Felipe Leonardo Rodrigues o conceito mais completo de ata notarial foi o formulado por José Antonio Escartin Ipiens(1), segundo o qual, ata notarial é o instrumento público autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que, fundamentada nos ...