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Fonte: Júlio Martins

É verdade que Procuração Pública em Cartório para fins de INSS é isenta de custos automaticamente?

A procuração pública para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS não pode ser cobrada, nos termos do art. 68-A da Lei Federal 8.212/91.

A PRESENÇA DE IDOSOS nos Cartórios é muito comum. Não só comparecem para realizar Escrituras, TESTAMENTOS, aberturas e reconhecimentos de firma dentre tantos outros atos, mas também para as lavrar as chamadas "PROCURAÇÕES para para fins previdenciários" (INSS na grande maioria das vezes). Como sabemos, salvo nos casos de GRATUIDADE (porque sim, todos os atos realizados em Cartórios podem ser realizados com isenção de custos conforme regras vigentes em cada Estado), o pagamento dos emolumentos ...

Palavras-chave: Verdade Procuração Pública Cartório INSS Isenção Automática Custos