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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:18
Notificação via WhatsApp de réu que mora nos EUA põe fim a processo trabalhista
Para o Oficial de Justiça se não fosse a solução tecnológica, a carta rogatória implicaria grande demora no processo, fora custos de deslocamento.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 17:12
Empresa não pode discriminar empregados por plano de previdência
A indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:09
Empresa e sindicato são condenados por acidente com trabalhador avulso
Para que a vítima de um acidente de trabalho seja considerada culpada é preciso provar que o fato aconteceu independentemente de eventual descumprimento de deveres por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:53
Ofensa de funcionário a empresa em grupo do WhatsApp caracteriza justa causa
O trabalhador também foi condenado em má-fé por orientar testemunha a mentir.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 16:52
Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23
Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 14:34
Supermercado deve pagar indenização a funcionária chamada de "pretinha"
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 12:58
Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente
Funcionário afirmou que mesmo fora do expediente se mantinha atento ao trabalho por meio do celular, pelo qual tinha que repassar informações a seu superior.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:20
Turma devolve processo ao TRT23 por julgamento parcial de recurso de inválido
aposentado, determinando que os autos sejam devolvidos ao TRT23
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:40
Negativa de prestação jurisdicional.
Ofensa aos artigos 93, ix, da constituição federal, 832 da clt e 458 do cpc. Configuração. Provimento.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:52
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
O banco utilizava empregados que tinham sidocontratados para funções burocráticas ou administrativas para o transporte de valores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.
É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:15
2ª Turma do TRT da 11ª Região condena a Manaus Energia a pagar R$ 150 mil de indenização a trabalhador acidentado
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ao julgar o processo RO 00136/2007-201-11-00.7.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Cobrança de honorários advocatícios por advogado dativo. Relação de trabalho. Competência da Justiça Comum.
Precedentes da corte - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:32
Trabalho. Recruso ordinário patronal. Horas Extras.
A reclamada possuía controle de frequência por registros de ponto, que não foram trazidos aos autos em sua totalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:12
Doença ocupacional. Danos morais e lucros cessantes.
A doença ocupacional sofrida pelo autor, ajudante de frigorífico no setor de desossa, está caracterizada e enseja reparação civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:10
Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
O grande objeto de preocupação da processualística brasileira atual reside na chamada "crise do processo de execução", causada pela dificuldade em dar cumprimento ao julgado. Diversos artifícios têm sido utilizados pelos executados para impedir a efetivação da execução, seja por meio do desvio de bens da empresa para o patrimônio da pessoa dos sócios, de sucessões fraudulentas, de alienação de bens em fraude à execução ou de utilização de sócios "laranjas" ou "testas de ferro". Com isso, é negado ao exeqüente um direito fundamental da pessoa humana, consistente na eficácia da jurisdição, o que compromete a credibilidade de todo o sistema normativo, uma vez que é frustrante para o credor não ver garantida a efetivação do seu direito, após longa e cansativa demanda judicial. É nesse cenário que surge o estudo da denominada teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:00
A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça
Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas
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