Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Iuri Pereira Pinheiro

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

O grande objeto de preocupação da processualística brasileira atual reside na chamada "crise do processo de execução", causada pela dificuldade em dar cumprimento ao julgado. Diversos artifícios têm sido utilizados pelos executados para impedir a efetivação da execução, seja por meio do desvio de bens da empresa para o patrimônio da pessoa dos sócios, de sucessões fraudulentas, de alienação de bens em fraude à execução ou de utilização de sócios "laranjas" ou "testas de ferro". Com isso, é negado ao exeqüente um direito fundamental da pessoa humana, consistente na eficácia da jurisdição, o que compromete a credibilidade de todo o sistema normativo, uma vez que é frustrante para o credor não ver garantida a efetivação do seu direito, após longa e cansativa demanda judicial. É nesse cenário que surge o estudo da denominada teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado

BASES CONCEITUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Existe certa cizânia doutrinária acerca da origem do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, sendo apontado por alguns o "leading case" norte-americano no caso "Salomon x Salomon & Co", enquanto outros indicam o precedente inglês "Bank of United States x Deveax". A desconsideração da personalidade jurídica, também chamada de "disregard doctrine", teoria da penetração ou "disregard of legal entity" consiste na ...

Palavras-chave: aspectos polêmicos desconsideração personalidade jurídica