Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E

Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

, egressa da Escola Superior do Ministério Público - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata