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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:00

A reestruturação de carreiras públicas comporta aumentos salariais diferenciados

Turma rejeitou pedido de um militar, o qual pretendia ter um aumento salarial de 13,83%, correspondente ao obtido pelos soldados de 2ª classe
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 18:10

Réu deverá cumprir pena anos após condenação

Turma rejeitou HC apresentado em favor do acusado por entender que, mesmo que este esteja trabalhando e estudando, a sentença condenatória deve ser executada
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:20

CEF pode optar por diferentes tipos de ação para satisfazer crédito do Fies

Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil constitui título executivo extrajudicial, que poderia embasar ação executiva
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:10

Juiz Tourinho Neto determina soltura de Carlinhos Cachoeira

O acusado está preso preventivamente já mais de sete meses, por decisão da 11.ª Vara Federal de Goiânia/GO, em decorrência da Operação Monte Carlo da Polícia Federal
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:40

Negada liberdade a acusado de transportar 10 kg de crack

Relator decidiu em desfavor ao acusado, levando em conta que o entorpecente era de alta perniciosidade e a atuação dele era de supostamente coordenar a distribuição da droga
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:50

Corte Especial mantém liberação do concurso da Câmara dos Deputados

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento de que alguns cargos públicos devem ser resguardados a minoria afortunada
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 14:15

Concedido benefício assistencial a portadora de epilepsia e retardo mental

Foi confirmado, através de perícia, que a autora é portadora de epilepsia e que mora com seus pais e sua irmã, também deficiente mental, não tendo condições financeiras para tratamento
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:20

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:10

Judiciário garante antecipação da colação de grau a aluno que objetiva tomar posse em cargo público

O estudante da Unir passou em concurso público antes de receber o diploma de conclusão do curso superior. Assim, entrou com ação para poder tomar posse do cargo
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:20

Tribunal corrige valor de indenização por desapropriação imobiliária

Turma julgou parcialmente procedente a desapropriação de imóvel de 57 mil em razão de este estar dentro do perímetro da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:40

Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:20

CEF é condenada a indenizar cliente por falha em débito de parcela de seguro de vida

A CEF deverá reabilitar seguro do cliente, com todas as garantias, bem como o pagamento dos prêmios referentes aos meses de dezembro de 2002 a março de 2004
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:50

Inadmissível prova exclusivamente testemunhal para concessão de aposentadoria por idade

Não tendo sido comprovada a qualidade de trabalhador rural, o autor não tem direito ao benefício da aposentadoria rural
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:20

Inaplicável o princípio da insignificância à importação de máquinas proibidas no Brasil

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o limite mínimo para a propositura de ação de execução de crédito tributário
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:00

Municípios devem recolher as contribuições previdenciárias dos agentes políticos

A Turma rejeitou o recurso, proposto por município, que visava suspender a exigibilidade das contribuições previdenciárias relativas aos agentes políticos do município
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 16:30

Condenado por roubo, estupro e formação de quadrilha não pode trabalhar como vigilante, mesmo após ter cumprido as penas

A Turma rejeitou o recurso apresentado por um homem que foi impedido de exercer atividade de segurança privada após concluir o curso preparatório por ter sentenças penais condenatórias contra ele no cadastro interno da PF
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:00

Aplicável o princípio da insignificância a descaminho de produtos de reduzido valor

A Turma decidiu absolver o acusado do crime de descaminho em face da pequena lesão causada ao erário federal
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:00

Tribunal absolve irmãos acusados de contrabando em Belém

Os dois irmãos acusados de contrabando foram descobertos durante a operação da Alfândega que tomou como alvo a loja na qual eram sócios
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:50

Estudante universitário pode transferir turno para compatibilizar estudo com trabalho

Turma concluiu que a incompatibilidade das aulas com o horário de trabalho do estudante foi devidamente comprovada, e, por isso, concedeu o direito de transferir o turno do seu curso
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:00

Ilegítima a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfego aéreo

Turma julgou ilegal a realização do exame não previsto por lei. Relator afirmou que os requisitos para ingresso em cargos públicos, civis ou militares, dizem com matéria sujeita à reserva da lei

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 15113

Turma rejeitou pedido de um militar, o qual pretendia ter um aumento salarial de 13,83%, correspondente ao obtido pelos soldados de 2ª classe

Turma rejeitou HC apresentado em favor do acusado por entender que, mesmo que este esteja trabalhando e estudando, a sentença condenatória deve ser executada

Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil constitui título executivo extrajudicial, que poderia embasar ação executiva

O acusado está preso preventivamente já mais de sete meses, por decisão da 11.ª Vara Federal de Goiânia/GO, em decorrência da Operação Monte Carlo da Polícia Federal

Relator decidiu em desfavor ao acusado, levando em conta que o entorpecente era de alta perniciosidade e a atuação dele era de supostamente coordenar a distribuição da droga

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento de que alguns cargos públicos devem ser resguardados a minoria afortunada

Foi confirmado, através de perícia, que a autora é portadora de epilepsia e que mora com seus pais e sua irmã, também deficiente mental, não tendo condições financeiras para tratamento

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

O estudante da Unir passou em concurso público antes de receber o diploma de conclusão do curso superior. Assim, entrou com ação para poder tomar posse do cargo

Turma julgou parcialmente procedente a desapropriação de imóvel de 57 mil em razão de este estar dentro do perímetro da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas

A CEF deverá reabilitar seguro do cliente, com todas as garantias, bem como o pagamento dos prêmios referentes aos meses de dezembro de 2002 a março de 2004

Não tendo sido comprovada a qualidade de trabalhador rural, o autor não tem direito ao benefício da aposentadoria rural

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o limite mínimo para a propositura de ação de execução de crédito tributário

A Turma rejeitou o recurso, proposto por município, que visava suspender a exigibilidade das contribuições previdenciárias relativas aos agentes políticos do município

A Turma rejeitou o recurso apresentado por um homem que foi impedido de exercer atividade de segurança privada após concluir o curso preparatório por ter sentenças penais condenatórias contra ele no cadastro interno da PF

A Turma decidiu absolver o acusado do crime de descaminho em face da pequena lesão causada ao erário federal

Os dois irmãos acusados de contrabando foram descobertos durante a operação da Alfândega que tomou como alvo a loja na qual eram sócios

Turma concluiu que a incompatibilidade das aulas com o horário de trabalho do estudante foi devidamente comprovada, e, por isso, concedeu o direito de transferir o turno do seu curso

Turma julgou ilegal a realização do exame não previsto por lei. Relator afirmou que os requisitos para ingresso em cargos públicos, civis ou militares, dizem com matéria sujeita à reserva da lei

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