Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:20

Segurança faculta ao município limitar instalações comerciais em sua área

Tribunal entende que o município não detém legitimidade para estabelecer restrições à distância de construção de estabelecimentos comerciais congêneres
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:10

TJ derruba obrigação do Estado promover reforma do Presídio de Tubarão

Desembargador determina a impossibilidade jurídica do pedido e extingue condenação do Estado de realizar reformas em presídio
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Homem que matou companheira por ciúmes recebe pena de 38 anos de prisão

Ação Penal de Competência do Júri
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:40

Imposto de renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho

Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:10

Não cabe dano moral por troca de nomes de irmãos em registro policial

Homem disse que foi acusado por um tumulto em sessão do Legislativo municipal, quando, na verdade, quem estava presente era o seu irmão, porém teve pedido de indenização negado
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:10

TJ confirma pena a foragido que recebeu PM com tiro em bairro de Chapecó

O Tribunal condenou J.L.N. à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de disparo de arma de fogo
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:30

Vereadora extrapola e causa dano moral a servidora no Alto Vale do Itajaí

Em sessão da Câmara de Vereadores, a vereadora ofendeu a autora com palavras de baixo calão, registradas pela mídia do Legislativo municipal
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:30

Roubo qualificado, embora não consumado, não comporta redução de pena

Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:30

Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:40

Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação

Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:30

Efeito colateral alertado em bula não gera dano moral

Após usar anticoncepcional, mulher teve uma trombose e ficou cega do olho esquerdo
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 20:15

Indenização para dono de carro tratado como ladrão do próprio veículo

Só após analisarem a documentação que lhes foi apresentada pelo autor, os policiais verificaram a falha no sistema, que não registrou a informação de que o veículo já havia sido restituído ao do
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:00

Capacidade de comunicação gestual evita interdição de surda-muda analfabeta

Mesmo através de precária linguagem de sinais, entendeu as perguntas que lhe foram feitas e conseguiu se fazer entender, demonstrando ter como deficiência apenas o fato de ser surda-muda
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:50

Ex-marido não comprova queda de renda capaz de reduzir pensão alimentícia

Ele pediu a manutenção da pensão em 15% de sua renda, inclusive pelo fato de sua ex-esposa residir com a mãe, não pagar aluguel e ainda receber, também, verbas de aposentadoria
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:10

Grave ameaça, mesmo com simulação, impede benesse em crime de roubo

O acusado, com a mão debaixo da camisa, simulou estar armado e anunciou o assalto
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:40

Município é obrigado a realizar cirurgia urgente para retirada de câncer

O magistrado concluiu que as questões que envolvem direitos fundamentais devem ser tratadas com prioridade pelo Poder Público, não podendo este abster-se de tal dever.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:40

IPTU mais caro para quem não tem muro, diz juiz, mascara sanção em tributo

O juiz reconheceu a inconstitucionalidade da diferenciação de alíquotas do IPTU, em Joinville, com base na ausência de muros e passeios em frente aos imóveis urbanos.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:55

Confusão entre ?Claudionores? leva a equívoco judicial corrigido pelo TJ

?Tem-se a impressão de que "Claudionor Reis", interrogado que compareceu na audiência de inquirição de testemunhas, não era o acusado, tratando-se, na realidade, de homônimo que se encontrava recolhido na Penitenciária", comentou o relator
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 19:50

Condenado condutor que sai de festa embriagado e mata homem no acostamento

O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:56

Genro deve indenização aos sogros por matar a mulher durante discussão

Ele cometeu homicídio contra a mulher depois de uma discussão banal a caminho do ponto de ônibus, e ocultou o corpo na beira da estrada

Exibindo resultado de 2941 até 2960 de um total de 4814

Tribunal entende que o município não detém legitimidade para estabelecer restrições à distância de construção de estabelecimentos comerciais congêneres

Desembargador determina a impossibilidade jurídica do pedido e extingue condenação do Estado de realizar reformas em presídio

Ação Penal de Competência do Júri

Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais

Homem disse que foi acusado por um tumulto em sessão do Legislativo municipal, quando, na verdade, quem estava presente era o seu irmão, porém teve pedido de indenização negado

O Tribunal condenou J.L.N. à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de disparo de arma de fogo

Em sessão da Câmara de Vereadores, a vereadora ofendeu a autora com palavras de baixo calão, registradas pela mídia do Legislativo municipal

Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%

Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis

Após usar anticoncepcional, mulher teve uma trombose e ficou cega do olho esquerdo

Só após analisarem a documentação que lhes foi apresentada pelo autor, os policiais verificaram a falha no sistema, que não registrou a informação de que o veículo já havia sido restituído ao do

Mesmo através de precária linguagem de sinais, entendeu as perguntas que lhe foram feitas e conseguiu se fazer entender, demonstrando ter como deficiência apenas o fato de ser surda-muda

Ele pediu a manutenção da pensão em 15% de sua renda, inclusive pelo fato de sua ex-esposa residir com a mãe, não pagar aluguel e ainda receber, também, verbas de aposentadoria

O acusado, com a mão debaixo da camisa, simulou estar armado e anunciou o assalto

O magistrado concluiu que as questões que envolvem direitos fundamentais devem ser tratadas com prioridade pelo Poder Público, não podendo este abster-se de tal dever.

O juiz reconheceu a inconstitucionalidade da diferenciação de alíquotas do IPTU, em Joinville, com base na ausência de muros e passeios em frente aos imóveis urbanos.

?Tem-se a impressão de que "Claudionor Reis", interrogado que compareceu na audiência de inquirição de testemunhas, não era o acusado, tratando-se, na realidade, de homônimo que se encontrava recolhido na Penitenciária", comentou o relator

O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro

Ele cometeu homicídio contra a mulher depois de uma discussão banal a caminho do ponto de ônibus, e ocultou o corpo na beira da estrada

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