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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça nega indenização por danos morais a passageiro retirado de voo
O passageiro foi retirado da aeronave por conta de não apresentar comprovação de que havia sido imunizado com a vacina contra a febre amarela, em deslocamento entre o Brasil e a Bolívia
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:00
Justiça suspende pagamento de verba publicitária no município de Ariquemes
A ação civil pública anulatória de ato administrativo e declaratória de improbidade administrativa foi proposta pelo MPE. Nela, o órgão ministerial pede, em caráter definitivo, pela anulação de atos administrativos tidos como ilícitos, bem como a condenação dos réus na prática de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:00
Avô acusado de estuprar a neta tem pedido de liberdade negado pela justiça
Homem foi acusado de estuprar a própria neta de 3 anos de idade
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 16:18
Judiciário mantém condenação a empresa de telefonia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve condenação à Brasil Telecom pela inclusão errada do nome de cliente no cadastro de mal pagadores
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 17:25
Justiça determina realização de cirurgia em vítima de acidente de trânsito
O perigo da demora configura-se na possibilidade de agravamento do quadro clínico do impetrante, que vem sofrendo compressão da medula óssea, já com diagnóstico de paraplegia
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:25
Acordo judicial garante acesso ao ensino fundamental com 6 anos
Antes somente era possível se matricular com menos de seis anos se a criança fosse submetida a avaliações psico-pedagógicas diferenciadas, mesmo tendo o mesmo desenvolvimento, compleição física e intelectual que as crianças alguns meses mais velhas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 16:10
Estado é condenado a pagar indenização por danos morais e materiais
O acidente aconteceu após o servidor estadual realizar uma manobra de conversão à esquerda, sem qualquer sinalização
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:20
TJRO concede liminar para que defensora pública permaneça na capital
Ela foi transferida para São Miguel do Guaporé, no interior do Estado, e alega sofrer retaliações por conta dos conflitos institucionais ocorridos na Defensoria Pública recentemente
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:05
Justiça determina que Secretaria entregue remédios a transplantada renal
Trata-se de medicamentos indispensáveis à sua sobrevivência como transplantada renal
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:09
Desembargador mantém prisão preventiva de empresário
Prova documental e testemunhal colhida em procedimento investigatório criminal e em interceptações telefônicas deferidas pelo juízo de primeiro grau, são suficientes para decretação da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:36
Justiça condena Banco por fazer cliente esperar na fila
Aautora permaneceu na fila de atendimento por mais de duas horas
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:11
Justiça determina que Iperon devolva valores descontados de servidora
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 228 de 2000, o desconto referente ao seguro de vida pecúlio foi suspenso, impossibilitando ao Iperon continuar a exigi-lo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:49
Justiça reconhece direito de filhos à posse de imóvel na capital
O pai e a atual companheira ingressaram com pedido de reintegração de posse do imóvel no qual a família dele vivia há mais de vinte anos, com exclusividade, afastando os filhos dali
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 19:48
Idoso consegue na justiça transporte para tratamento de saúde
O autor, portador de doença grave, conseguiu provar que não possuia condições financeiras para arcar com as despesas de transporte até o local onde seria realizado seu tratamento
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:29
Acusado de provocar aborto tem recurso especial negado
Acusado teria provocado aborto em sua ex-namorada, uma adolescente, sem o consentimento da mesma. O caso será levado a Júri Popular
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 18:06
Móveis utilizados no exercício da profissão são impenhoráveis
A entidade pedia que fossem penhorados os bens de um escritório de advocacia, alegando que em todas as tentativas anteriores não obtiveram êxito
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:47
Justiça absolve dois acusados por furto de sandálias usadas
A decisão do juiz Rogério Montai de Lima baseou-se no princípio da insignificância ou furto de bagatela
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:12
Justiça reduz fiança para aposentado preso em Machadinho do Oeste
Aposentado 73 anos foi acusado por agredir sua esposa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:19
Cobrança com baixo valor não é motivo para extinção do processo pelo juízo
O juiz de primeiro grau extinguiu o processo de cobrança de R$104,68 reais por considerar o valor irrisório.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 18:54
TJRO determina fornecimento de remédio e fixa multa em R$ 500/dia
Por meio de uma liminar o desembargador W.W.S.J. determinou que o secretário de saúde do estado forneça a uma mulher, num prazo de três dias, medicamento para tratamento de problemas originados no tabagismo.