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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:30
Tribunal Pleno concede segurança para paciente realizar cirurgia pelo SUS em Pernambuco
Diante da urgência na realização da cirurgia e da ausência de profissional habilitado, o paciente tem direito aos benefícios do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 14:16
Adolescente, acusado de homicídio, será mantido em abrigo por tempo indeterminado
Adolescente estrangulou homem dentro da própria residência da vítima e jogou o corpo em uma cisterna. Os autos informam que a vítima era homossexual e o menor estava insatisfeito com o relacionamento amoroso
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:50
Câmara Cível reforma sentença e decide que Igreja tem direito à posse de imóvel questionado na Justiça
O magistrado analisou que a certidão emitida pela Receita Federal prova que a ?Campo do Guará? também possui CNPJ de filial, tendo como nome fantasia a denominação da igreja apelante
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:04
TJ concede a portadores de deficiência física isenção de ICMS para aquisição de veículos adaptados
Vislumbro plenamente admissível tal pedido, tanto que já fora aquiescido por inúmeras vezes por parte desta Corte de Justiça?, disse o relator
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 14:24
Juíza notifica secretário por descumprir liminar e mantém ambulantes no Parque Solon de Lucena
Com a decisão, os comerciantes devem voltar imediatamente para seus locais de trabalho, até que se proceda a devida relocação dos mesmos para outro local adequado ao desenvolvimento de suas atividades comercias
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:00
Juiz concede liminar e proíbe desconto previdenciário em terço de férias de servidor público
Para o magistrado, houve incidência da contribuição previdenciária ?o que, a priori não deve ocorrer, visto que a referida contribuição deve incidir apenas sobre parcelas incorporadas aos vencimentos?
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:42
Juíza concede liminar e determina que Estado contrate cirurgiões e transfira recursos para o Hospital Arlinda Marques
A magistrada determinou que o Estado providencie as condições necessárias ao retorno das cirurgias pediátricas para garantir a continuidade dos serviços, face a vulnerabilidade de alguns pacientes
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:59
Deferida liminar para suspender efeitos das Leis que garantiriam aumento salarial aos policiais civis
Leis visavam corrigir a situação de desigualdade remuneratória desfavorável aos policiais civis em relação aos integrantes da Policia Militar do Estado
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:20
2ª Câmara decide sobre processo de Amado Batista, Sony e Warner Music e estabelece indenização de R$ 500 mil
José Teixeira alegou ter sofrido abalo moral e patrimonial, tendo em vista que terceiros estavam ganhando muito dinheiro em decorrência da gravação da música, a qual, não teria sido autorizada para as gravações.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 15:23
Idoso é condenado a 11 anos de reclusão por exploração sexual de menores
A relatoria foi do juiz convocado Eslu Eloy Filho.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:07
Banco terá de pagar R$ 10 mil a cliente por débitos indevidos
O relator do processo de nº 001.2007.018487-2/001 foi o presidente do órgão fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:45
Terceira Câmara Cível mantém fornecimento de medicamento pelo Estado
Com a decisão, os membros do órgão fracionário negaram provimento aos recursos interpostos pelo Estado contra decisões de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:20
Segunda Câmara mantém decisão que obriga Estado a pagar indenização a vítimas de acidente automobilístico
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão nessa terça-feira (20), decidiu manter, parcialmente e por maioria, a decisão do Juízo de 1º grau, a qual determina que o Estado da Paraíba deve pagar indenização por danos morais às vítimas de um acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:44
Câmara Criminal mantem pena de onze anos para acusado de matar a própria esposa
Nessa terça (13), a Câmara Criminal do TJPB, em harmonia com o parecer do Ministério Público, negou
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:15
Quarta Câmara Cível nega provimento a agravo que pretendia reduzir valor de pensão alimentícia
O entendimento ocorreu na sessão dessa segunda-feira (8), durante o julgamento do agravo de instrumento manejado por A.H.F..
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:13
Anulação de citação por edital gerou prescrição de processo e libertou condenado por homicídio qualificado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, e de ofício, anular o processo nº 075.1987.000006-6 a partir da citação, inclusive com a extinção da punibilidade pela prescrição.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 19:03
Shopping é condenado a pagar indenização por tentativa de assalto em seu estacionamento
A votação foi composta pelo juiz substituto de Segundo Grau, Antônio Horácio da Silva Neto, relator e pelos desembargadores Evandro Stábile, primeiro vogal, e José Tadeu Cury, segundo vogal.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:36
Estado é condenado pela troca de bebês em maternidade
O Governo do Estado foi condenado por uma troca de bebês ocorrida na Maternidade Peregrino Filho no município de Patos.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:17
Empresa é condenada a devolver cobrança indevida e pagar indenização por danos morais
O relator foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:05
Hipercard é condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por cobrança indevida
O relator do processo foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.