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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 14:15
Empresa é condenada por instalar outdoor em área privada
Painéis geram lucros há mais de três anos para a ré e, por isso, autor requereu R$ 18.626,60 pelo pagamento de aluguel mensal por todo esse período
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:30
Franqueada ganha direito de ação tramitar no foro de seu domicílio
Hipossuficiência da recorrida diante do poderio econômico da multinacional é evidente
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:00
Empresa é condenada por não repassar valor de vendas pelo cartão
Mesmo tendo efetuado o pagamento de tarifa de manutenção de conta corrente, autor recebeu apenas três das 30 operações de vendas realizadas com cartão
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 14:00
Nome negativado e clonagem de cheques geram indenização
Autor estaria sendo vítima de fraude em cheques e tendo prejuízos decorrentes da exposição involuntária de seus dados
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 16:00
Processado por estelionato tem habeas corpus negado
Réu ainda está sendo processado por falsificação de documento público e possui uma condenação
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:00
Jurados desclassificam crime de réu acusado de homicídio
Ele foi condenado à pena de 1 ano de reclusão em regime aberto pelo crime de lesão corporal de natureza grave
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 17:30
Negado pedido de danos morais por publicação em coluna social
Jornal contestou afirmando que não praticou ato ilícito pois apenas publicou fotografia da autora separada da notícia em questão
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Empresa é condenada a indenizar por oferecer diploma sem validade
A estudante será indenizada em R$ 9 mil pela oferta de curso com diploma sem o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Estado deverá quitar débito com rede de televisão
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 20:00
TJ condena plano de saúde por negar cirurgia a paciente com aneurisma
A Unimed foi condenada ao pagamento de R$ 65.051,11 à Cardio Vascular Diagnósticos referente ao tratamento médico-hospitalar
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:10
Júri condena réu por porte ilegal de arma e o absolve do crime de homicídio
O acusado foi condenado à pena definitiva de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime aberto, sendo a pena substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:30
Condomínio pode receber valores vencidos após trânsito em julgado da sentença
A Câmara deu provimento ao recurso do condomínio, que pretendia a inclusão na fase de cumprimento de sentença as taxas condominiais vencidas até o efetivo adimplemento
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:30
Substituição de pena é negada para réu reincidente
Relator levou em consideração o fato do acusado ser reincidente em crime doloso, conforme a certidão de antecedentes, onde consta uma condenação pelo crime de associação para tráfico
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:45
Reincidente em crime tem pedido de HC negado
Defesa do acusado alegou estar ocorrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Gabriel do Oeste
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:30
Liminar do TJMS mantém abertura de lixão para catadores
Caso determinação seja descumprida, será aplicada pena de R$ 40 reais por cada catador de lixo impedido de entrar no local
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:00
Juiz determina reintegração de posse de casas no Conjunto Jardim Iguatemi
Juiz acolheu parcialmente a ação de reintegração de posse movida pela Agehab contra os invasores de casas do loteamento Parque Iguatemi
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:40
Juiz manda imobiliária devolver comissão em venda não concretizada
Os réus deverão devolver a comissão de R$ 10 mil reais casa, recebida em negócio de compra e venda de um imóvel, o qual não se concretizou
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:40
STJ confirma decisão do TJMS e mantém distanciamento de sem terras de fazenda invadida
As famílias deverão permanecer a uma distância de dez quilômetros da fazenda, até o julgamento definitivo da ação de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:40
Caso Brunão: STJ determina adiamento de júri
Adiamento foi concedido após o assistente de acusação ingressou com uma petição no STJ no recurso que busca o restabelecimento das qualificadoras
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 20:45
Júri condena acusado de matar tio
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime semiaberto