TJ garante expedição de diploma a universitária inadimplente

A estudante impetrou mandado de segurança contra ato do reitor que se negou a entregar-lhe o diploma por existirem débitos referentes a mensalidades em atraso.

Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no ensino superior não possui direito líquido e certo à efetivação da matrícula.

TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Desembargadoras aposentadas do TJ-MT querem receber auxílio-moradia

Duas desembargadoras aposentadas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) impetraram Mandado

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Curitibanos que condenou Neusa

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.