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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:25

Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.

Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia concedida após a apresentação de relatório ambiental simplificado.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 12:20

Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia

"Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:25

Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa

Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada em procedimento ordinário
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:52

A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:35

Mantida decisão que obriga Estado a fornecer medicamento a portador de hepatite

parcial ao recurso do Estado, apenas para reduzir a multa diária para R$ 500,00, em caso de descumprimento da decisão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 09:43

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

limites do pedido. Recurso do Recte a que se dá parcial provimento.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:40

Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa

STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 18:10

Justiça nega pedido da Vivo para suspensão de multas do Procon

As multas, que ultrapassam o valor de R$ 3 milhões, foram impostas em razão de defeitos do serviço, demora no atendimento aos consumidores e propaganda enganosa.
Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:54

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:31

Tempos de violência

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:10

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:45

Caixa de Previdência que, por equívoco, suspendeu o pagamento de benefício previdenciário a aposentado é condenada a indenizá-lo

A Previ deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por suspender o pagamento do benefício após o INSS comunicar o falecimento de um homônimo do aposentado
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:05

Tributário. Recurso especial. Imposto de importação. Mercadorias destinadas a loja franca.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:30

Condomínio que ficou com torneiras secas durante veraneio será indenizado

Além de ressarcir os gastos do condomínio com o fornecimento de água para amenizar o prejuízo dos moradores, a ré foi condenada a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais
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Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 8954

Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia concedida após a apresentação de relatório ambiental simplificado.

"Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou

Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada em procedimento ordinário

do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as

parcial ao recurso do Estado, apenas para reduzir a multa diária para R$ 500,00, em caso de descumprimento da decisão.

companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.

. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.

limites do pedido. Recurso do Recte a que se dá parcial provimento.

STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD

As multas, que ultrapassam o valor de R$ 3 milhões, foram impostas em razão de defeitos do serviço, demora no atendimento aos consumidores e propaganda enganosa.

responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

A Previ deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por suspender o pagamento do benefício após o INSS comunicar o falecimento de um homônimo do aposentado

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.

Além de ressarcir os gastos do condomínio com o fornecimento de água para amenizar o prejuízo dos moradores, a ré foi condenada a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais

parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

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