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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 18:33
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:21
De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal
Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.
CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 17:36
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Penal
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 10:28
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 17:03
Ministra Cármen Lúcia nega liminar a pensionista de militar acusada de estelionato
Após falecimento da tia, sobrinha pratica estelionato para continuar recebendo pensão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Março de 2017 - 16:00
Roubo majorado. Grave ameaça exercida com simulação do emprego de arma de fogo
Apelação. Restrição da liberdade da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 16:23
Processo Penal. Suspensão Condicional do Processo
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:14
Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.
Tráfico de drogas. Palavras dos policiais, aliadas à apreensão da droga e demais elementos de convicção, que conduzem ao decreto condenatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Uso de documento falso. Materialidade comprovada. CNH.
Autoria comprovada. Delito configurado.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 12:00
Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças
Suspensão condicional e livramento condicional são institutos do sistema penal brasileiro, dispostos no Título V do Código Penal, respectivamente nos capítulos IV e V, que visam amenizar o rigor das penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição da população carcerária, bem como para a reabilitação do preso, ao qual lhe seria dado um voto de confiança. Partem do princípio que, o preso tem melhores condições de se ressocializar fora do ambiente promíscuo e estigmatizante de nosso sistema prisional, que, pelas péssimas condições humanitárias que apresentam atualmente no Brasil, muitas vezes contribuem para que o indivíduo se mantenha no mundo do crime. Se bem aplicados, tais institutos são um avanço do Direito Penal, valorizando o caráter de reabilitação das penas, além de desonerar um pouco o Estado dos pesados custos provenientes dos presídios. Caso sejam mal aplicados, podem trazer consequências desastrosas para a sociedade, como a reincidência, aumentando a sensação de impunidade que já paira sobre a população, que assim, tenderá a pensar de forma generalizada que nenhum condenado merece este tipo de benefício. Neste artigo, serão apresentadas as principais características da suspensão condicional e do livramento condicional, bem como as semelhanças e diferenças entre ambas, demonstrando ao leitor a importância de ambos para o Direito Penal brasileiro.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:47
Dona de churrascaria e filha prestarão serviços comunitários por pirataria
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão e condenou Isolde Stüpp Kammer e Marlete Stüpp Kammer à pena de dois de reclusão, em regime aberto, pela venda de Cds e Dvds piratas, substituída por multa e prestação de serviço à comunidade.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:23
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:16
Acusado de dirigir sem habilitação pede Habeas Corpus ao STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 85041), com pedido de liminar, de motorista condenado por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:22
Apelação criminal. Reoubo. Grave ameaça não cessada.
Para que haja a consumação do crime de roubo, não é necessário apenas a perda da posse dos bens pela vítima, mas também que cesse a violência ou grave ameaça.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00