Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

STF concede prisão domiciliar para executivos de empreiteiras da Lava Jato

estabelecidas pelo Supremo. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

OAB-MS quer garantia de gratuidade do Protocolo Integrado

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Extinto pedido de habeas corpus em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

pedido não caberia ao STJ, mas sim ao Supremo Tribunal Federal

Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

Agravo regimental. ADC nº 18. Suspensão de ações. Art. 3º, § 2º, I, da Lei nº 9.718/98 (inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP).

O Distrito Federal e as Competências Constitucionais

O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.

COFINS, PIS e CSSL. CF, art. 155, § 3º. Imunidade. Interpretação restritiva. Contribuição social. Possibilidade.

Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

OAB decide ir ao Supremo representar poupadores

posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados

A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.