O Distrito Federal e as Competências Constitucionais

O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.

INTRODUÇÃO O Distrito Federal a partir da Constituição de 1981, passou a ser a Capital da União, ainda com sede na cidade do Rio de Janeiro, considerada como autarquia territorial. Nessa mesma constituição se estabelecia uma zona de 14.400 quilômetros quadrados no Planalto Central pertencente a União onde se estabeleceria a nova Capital Federal. Com a Constituição de 1988, a Capital Federal passa a ser Brasília, situada no Distrito Federal, agora no Planalto Central. O Distrito Federal se torna ...

Palavras-chave: Distrito Federal Competências Constitucionais Análise CF