Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público. O tema foi incluído na reforma do Judiciário aprovada no Senado. Para as duas entidades, o ideal é ser adotada agora uma reforma processual para dar agilidade à tramitação das ações.

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da entidade em Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço, defende que o controle externo ajuda na administração dos poderes e torna o Judiciário mais transparente. ?A OAB e a sociedade ganham com os conselhos?, disse. Como conseqüência desse trabalho, ele acredita que pode haver racionalização dos investimentos.

Sobre as linhas gerais da reforma, Rossi diz que não esperava que ela trouxesse celeridade aos processos, sendo tema específico de outra discussão no Congresso. Além de reformular o ritmo processual, reduzindo recursos, o ideal é criar mecanismos para baratear o acesso à Justiça, disse.

Entre os temas aprovados estão o impedimento de chegada de recursos de causas individuais ao STF (Supremo Tribunal Federal), devendo ficar a corte restrita aos assuntos constitucionais- para questões entre particulares fica como máxima instância de recursos o Superior Tribunal de Justiça (STJ); e a chamada súmula vinculante, por meio da qual casos do mesmo gênero deverão ter o mesmo desfecho. Neste aspecto, a OAB é contra e irá defender que a súmula não seja estabelecida, diz Rossi.