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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:10
Paciente com câncer de mama terá tratamento gratuito
Uma mulher que sofre de câncer de mama conquistou o direito de ter seu tratamento custeado pelo Poder Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Ação indenizatória. Alimento estragado. Produto adquirido na rede de supermercados da ré que depois de ingerido resultou no quadro de gastroenterite.
Audiência de Conciliação realizada às fls. 27 tendo a mesma restado infrutífera.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 15:38
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.
Obrigação de dar. Fixação de multa diária.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
Da constitucionalidade dos condicionamentos legais impostos à publicidade de produtos fumígeros: a tensão entre fornecedores e consumidores
Marcelo Andrade Féres - Professor do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB - Professor do Unicentro Newton Paiva - Doutorando em Direito de Empresa e Mestre em Direito Comercial pela UFMG -Coordenador-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União - Procurador Federal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.
Ajuizada ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:15
Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito
Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 17:44
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:50
TRF4 mantém fornecimento de alimento especial a bebê alérgico
buscarão uma alternativa entre os produtos inscritos na lista de fornecimento gratuito do SUS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:20
Válida lei que determina prazo máximo de atendimento em supermercados de Alvorada
De acordo com a Adin, proposta pelo sindicato, a matéria é competência privativa da União, não podendo o município legislar sobre o tema
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Direito público não especificado. Ação civil pública. Suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Mostra-se indevido e injusto o procedimento da concessionária em cortar o fornecimento do serviço
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:40
Portadora de câncer de mama receberá tratamento gratuito
agressivo de mama. O fornecimento deve se dá durante o tempo que durar a prescrição médica, sob pena do bloqueio de verbas públicas
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 14:50
Segunda Turma afasta ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Mantida decisão que proibiu produtos com nomes e embalagens similares aos da Bombril
embalagens similares levaram a Justiça paulista à proibição e ao arbitramento de indenização à Bombril
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:48
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
A reclamante, contratada para trabalhar como atendente na empresa de telefonia celular, relatou que a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:40
OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.