Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Contrato de Exclusividade de Anúncios

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Ministros do TST receberão Medalha da Inconfidência

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Divórcios e inventários podem ter mais rapidez

Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem.

Corregedoria apresenta relatório de correição no TRT-BA

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, elogiou o bom desempenho das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) em relação aos prazos médios de julgamento das ações.

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.