Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.

Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade.

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato

Ex-sócio retirante não pode ser incluído em execução trabalhista, decide TRT-18

Corte deu provimento a agravo de empresária para excluir seu nome de ação na qual constava como devedora por supostamente ser "laranja" da empresa.

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das Sociedades Anônimas

O entendimento é da Terceira Turma.

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Processo. Sociedade limitada. Dissolução parcial e apuração de haveres. Reconvenção. Cobrança de valores decorrentes de contratos de mútuo entre a sociedade e o sócio retirante.

O recurso objetiva a reforma da r. sentença que, em ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres, extinguiu, sem apreciação de mérito, a reconvenção da sociedade contra o sócio dissidente

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

A decisão é da Terceira Turma.

Juíza determina afastamento de sócio de hospital

Pedido de reconsideração da decisão

Execução fiscal.

Multa administrativa.

Dissolução X Resolução da sociedade nas sociedades limitadas

No dia a dia de um advogado empresarial é comum ouvir relatos de pessoas descontentes com a sociedade do qual participam e muitos empreendedores e empresários de pequeno e médio porte especialmente tem dúvidas de como funciona na prática sair de uma sociedade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Execução.

Falência da empregadora. Penhora. Bem de família. Ausência de violação direta da constituição federal.

Loteamento irregular. Ação civil pública. Obrigação de fazer.

Desconsideração da personalidade jurídica. ilegitimidade passiva. regularização de loteamento. obrigação do ente municipal

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.

Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.

Agravo de Petição.

Responsabilidade de ex-sócia.

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 

Embargos de declaração em embargos de declaração.

Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.

M&A e a responsabilidade trabalhista dos envolvidos

M&A é a sigla para “Mergers & Acquisitions”, em português, “Fusões e Aquisições”, que têm ocorrido cada vez com maior frequência entre empresas.

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.